Os RBACs (Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil) são o conjunto de normas que regem toda a aviação civil no Brasil. Na prova da ANAC, regulamentação é uma das matérias com maior peso — e também uma das que mais reprovam candidatos, pelo volume de detalhes numericos (prazos, limites, requisitos). Os regulamentos mais cobrados são o RBAC 61 (licenças), RBAC 91 (regras de operação), RBAC 121 e 135 (transporte aéreo).
Neste guia, vamos cobrir cada RBAC relevante para a prova, destacar os artigos que mais caem e dar estratégias práticas de estudo. Se você está começando a preparação, confira também quais são todas as materias cobradas na prova da ANAC.
O que são os RBACs e como surgiram?
Os RBACs foram criados pela ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil) para substituir e atualizar as antigas normas do extinto DAC (Departamento de Aviação Civil). São inspirados nos FARs americanos (Federal Aviation Regulations) da FAA, adaptados a realidade brasileira. Cada RBAC e identificado por um número que indica seu escopo.
A estrutura regulatoria brasileira também inclui o Codigo Brasileiro de Aeronáutica (CBA) — Lei 7.565/86 — que é a legislacao hierarquicamente superior aos RBACs.
RBAC 61 — Licenças e Habilitacoes de Pilotos
O RBAC 61 e provavelmente o regulamento mais cobrado na prova. Ele define os requisitos para obtencao e manutenção de cada tipo de licença aeronautica.
Quais licenças o RBAC 61 regulamenta?
| Licença | Idade Mínima | Horas de Voo Minimas | CMA |
|---|---|---|---|
| PP (Piloto Privado) | 18 anos | 35-40h (conforme curriculo) | 2a classe |
| PC (Piloto Comercial) | 18 anos | 150-200h | 1a classe |
| PLA (Piloto de Linha Aérea) | 21 anos | 1.500h | 1a classe |
| PPH (Piloto Privado Helicoptero) | 18 anos | 35-40h | 2a classe |
| INVA (Instrutor de Voo) | 21 anos | 200h (sendo PC) | 1a classe |
Para detalhes sobre cada prova específica, veja nossos guias de prova de PP, prova de PC e diferenca entre PP, PC e PLA.
Pontos-chave do RBAC 61 que mais caem na prova
- Validade das licenças e habilitações — a licença não expira, mas a habilitação de classe/tipo sim
- Requisitos de experiência recente — para exercer as prerrogativas, o piloto precisa cumprir horas minimas nos últimos 30/60/90 dias
- Revalidacao de habilitações — cheque de proficiência (checkride) periodico
- Atribuicoes e limitacoes de cada categoria — PP não pode voar remunerado, PC pode, PLA pode ser comandante em linhas aereas
- Voo solo para alunos — requisitos e limitacoes
RBAC 91 — Regras Gerais de Operação
O RBAC 91 é o "codigo de transito" da aviacao. Define as regras que todo piloto deve seguir em qualquer operação aerea. E cobrado em todas as categorias de licenca.
O que o RBAC 91 regulamenta?
- Responsabilidades do piloto em comando — autoridade final sobre a aeronave
- Altitudes minimas de voo — 1.000 ft sobre areas congestionadas, 500 ft sobre areas não congestionadas
- Regras de direito de passagem — aeronave em emergência tem prioridade absoluta
- Combustível mínimo — VFR diurno: 30 minutos de reserva; VFR noturno: 45 minutos; IFR: combustível até o alternado + 45 minutos
- Limites de alcool e drogas — 8 horas minimas entre a última dose de alcool é o voo ("8 hours bottle to throttle"); proibido voar sob efeito de qualquer substancia
- Requisitos de equipamentos — o que deve estar a bordo para VFR diurno, VFR noturno e IFR
- Condicoes meteorológicas minimas — VMC para voo VFR em diferentes espacos aéreos
Minimos meteorologicos VFR por espaco aéreo
| Espaco Aéreo | Visibilidade | Distancia de Nuvens |
|---|---|---|
| Classe B | 5 km | Livre de nuvens |
| Classe C e D | 5 km | 1.500m horizontal, 300m (1.000 ft) vertical |
| Classe E (acima 3.000 ft AGL) | 5 km | 1.500m horizontal, 300m vertical |
| Classe G (abaixo 3.000 ft AGL) | 5 km dia / 8 km noite | 1.500m horizontal, 300m vertical (ou livre de nuvens abaixo de 1.200 ft AGL) |
Para entender melhor a navegação em diferentes condições, leia sobre a diferenca entre VFR e IFR.
RBAC 67 — Requisitos Medicos (CMA)
O RBAC 67 define os requisitos para obtencao do Certificado Médico Aeronáutico (CMA). Na prova, as questões geralmente cobram:
- Classes de CMA (1a classe para PC/PLA, 2a classe para PP, 4a classe para comissários)
- Validade de cada classe conforme a idade do titular
- Situacoes que impedem a emissão ou renovação
RBAC 121 — Transporte Aéreo Regular
Regulamenta as operações de companhias aéreas (LATAM, GOL, Azul, etc.). Cobrado principalmente na prova de PLA e, em menor grau, no PC.
Topicos mais cobrados do RBAC 121
- Composicao de tripulacao — mínimo de pilotos conforme tipo de operação e duração do voo
- Limites de tempo de voo e descanso — jornada máxima, horas de voo por mes/trimestre/ano
- Treinamento obrigatório — recorrente, CRM (Crew Resource Management), LOFT
- Despacho operacional — responsabilidades do despachante de voo
- MEL (Minimum Equipment List) — quais equipamentos podem estar inoperantes e ainda assim permitir o voo
RBAC 135 — Operacoes Sob Demanda e Taxi Aéreo
Cobre operações como taxi aéreo, fretamento e serviços especiais. A diferenca para o RBAC 121 é que o 135 trata de operações não regulares, geralmente com aeronaves menores (até 19 passageiros ou até 3.400 kg de carga paga).
Outros RBACs relevantes para a prova
| RBAC | Assunto | Cobrado em |
|---|---|---|
| RBAC 01 | Definicoes e abreviaturas | Todas as provas |
| RBAC 43 | Manutenção de aeronaves | MMA, PC, PLA |
| RBAC 61 | Licenças e habilitações | Todas as provas |
| RBAC 67 | Requisitos médicos | Todas as provas |
| RBAC 91 | Regras gerais de operação | Todas as provas |
| RBAC 103 | Aeronaves ultraleves | PP |
| RBAC 141 | Escolas de aviação | PP, PC |
Como estudar regulamentação de forma eficiente?
- Leia os RBACs na fonte — disponível no site da ANAC. Não se contente com resumos de terceiros
- Faca tabelas comparativas — organize números, prazos e limites em tabelas para facil revisao
- Foque nos artigos mais cobrados — não tente decorar o RBAC inteiro; concentre-se nos pontos que aparecem nos simulados
- Pratique com questões — regulamentação exige memorizacao, é a repeticao via simulados é a melhor forma de fixar
- Atualize-se — verifique se houve emendas recentes antes da prova
Monte seu plano de estudos dedicando pelo menos 20% do tempo a regulamentação — é uma materia que não permite improviso.
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Começar AgoraPerguntas Frequentes
O que são os RBACs da ANAC?
RBAC significa Regulamento Brasileiro da Aviação Civil. São normas criadas pela ANAC para regulamentar todas as atividades da aviação civil no Brasil, inspirados nos FARs americanos (Federal Aviation Regulations) da FAA. Cada RBAC tem um número que identifica o assunto tratado.
Quais RBACs caem na prova de Piloto Privado?
Na prova de PP, os principais são RBAC 61 (licenças e habilitações), RBAC 91 (regras gerais de operação) e nocoes do RBAC 67 (requisitos médicos). O candidato também deve conhecer conceitos basicos do RBAC 103 (operação de aeronaves ultraleves).
Qual a diferenca entre RBAC 121 e RBAC 135?
O RBAC 121 regulamenta operações de transporte aéreo regular (linhas aéreas com avioes grandes, acima de 19 passageiros ou mais de 3.400 kg de carga). O RBAC 135 cobre operações sob demanda e taxi aéreo (avioes menores, fretamentos, voos não regulares).
Como estudar regulamentação para a prova da ANAC?
Estude diretamente nos textos dos RBACs (disponiveis no site da ANAC), focando nos artigos mais cobrados. Faca resumos com tabelas de limites, prazos e requisitos. Pratique com simulados que identifiquem questões de regulamentação para fixar os detalhes.
Os RBACs mudam com frequência?
Sim, a ANAC atualiza os RBACs periodicamente por meio de emendas. E fundamental estudar pela versão mais recente. As provas sempre seguem a legislacao vigente na data de aplicacao. Acompanhe as atualizacoes pelo site oficial da ANAC.